Anatel homologa novas tarifas de telefonia fixa da Oi

Homologação das novas tarifas é resultado de acórdão favorável à Anatel proferido pelo TRF da 2ª região

Recurso de revista.

Mandado de sergurança. "Sistema mediador". Portaria 282 do MTE.

Confusão em perseguição policial leva bancário a receber indenização do DF

Ação de indenização

Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora

Investigação e Julgamento de Crimes contra o STF e o Foro por Prerrogativa de Função: Uma Reflexão a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em seu art. 43, prevê que ocorrendo infração penal em sua sede ou dependências o inquérito deverá ser conduzido pelo presidente que poderá delegá-lo a outro ministro. Contudo, se uma infração penal nesses moldes for praticada por um dos membros do legislativo federal, poderá haver a coincidência das pessoas do investigador, do condutor do inquérito, do julgador e, ocasionalmente, da vítima. Diante da teoria da Dissonância Cognitiva, o julgamento por qualquer um daqueles que foram vítimas ou atuou como investigador se torna comprometida, pois estará, por mais que bem intencionado, inconscientemente inclinado a uma das partes, tornando-se parcial. Por isso, faz-se necessária a análise da constitucionalidade do foro por prerrogativa de função nesses casos.

Haebas corpus. Homícidio duplamente qualificado. Prisão preventiva.

Pronúncia. Manutenção da custódia antecipada pelos mesmos fundamentos.

Processo penal. Homicídio triplamente qualificado.

Prisão preventiva. Ordem pública.

Processual penal. Habeas corpus. Furto de pulsos telefônicos.

Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta.

Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente. Entre sentença e julgamento pelo tribunal.

Tóxicos. Tráfico em estabelecimento prisional. Condenação pela prática do crime do art. 12 da Lei nº 6.368/76 na forma consumada.

Ação penal privada originária. Crime contra a honra. Injúria.

DF é condenado a devolver valores suprimidos de aposentadoria de servidora

Ação de conhecimento

Acúmulo legal de cargos públicos não tem limite de horas semanais

Mandado de Segurança. Pedido de Liminar

Execução Penal. Progressão de regime. Ilegitimidade da parte impetrada. Constrangimento ilegal.

Necessidade de ajuizamento de ação contra a parte passiva, diversa do Juízo de Direito. Não conhecimento.

Mandado de segurança. Execução fiscal. Extinção. Valor irrisório.

Impetração não cabível - Denegação da ordem pretendida.

Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da Educação

Agravo de instrumento do reclamante.

Recurso de Revista. Dano moral. Revista íntima. Indenização.

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Ilegalidade da prisão em flagrante. Afronta aos preceitos do art. 302 do CPP. Análise prejudicada. Alteração da causa determinante do encarceramento.

Superveniência do decreto de condenação - Tema já decidido por esta egrégia primeira criminal - Vícios no inquérito policial - Peça meramente informativa, que não contamina a Ação Penal.

Acusado de roubo seguido de morte é condenado

Ele foi condenado a 25 anos de prisão.